Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa terça-feira (3), afastar definitivamente o juiz Marce...
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| Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa terça-feira (3), afastar definitivamente o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão se deu por irregularidades na atuação do magistrado nos processos da Operação Lava Jato em tramitação no Rio de Janeiro.
Na decisão unânime, o plenário do órgão determinou pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal, que receberá remuneração mensal proporcional ao tempo de carreira. Bretas estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023.
O juiz foi alvo de três processos administrativos disciplinares (PADs). O relator dos processos, conselheiro José Rotondano, afirmou que Bretas assumiu um papel de acusador, usando o processo penal em busca de protagonismo e autopromoção.
"Tanto é assim que, depois que angariar o título de juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, logo procurou se investir da imagem de defensor da sociedade por meio do combate à corrupção", criticou Rotondano.
Irregularidades
Ainda conforme o CNJ, entre as irregularidades identificadas na atuação do magistrado houve: afronta ao juiz natural; prisões sem observância a requisitos legais; delações relacionadas a alvos políticos; parcialidade nos julgamentos e condenações arbitrárias.
Os processos administrativos foram abertos a partir de três reclamações disciplinares.
Bretas foi acusado de agir com parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços profissionais e residências de advogados; de promover tratamento diferenciado a advogados, concedendo-lhes acesso a informações sigilosas, bem como interferência junto à Polícia Federal.
Da redação do Conexão Correio com Diário do Nordeste
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