Foto: Thiago Gadelha O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, palestrou na Ordem dos Advogados do Bras...
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| Foto: Thiago Gadelha |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, palestrou na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, nesta segunda-feira (21), e saiu em defesa da regulação das plataformas digitais no País. Segundo o magistrado, a digitalização promoveu uma democratização no acesso, ao mesmo tempo em que trouxe “consequências negativas”.
“A primeira delas é a circulação sem nenhum tipo de filtro das informações, ou das desinformações, ou dos discursos de ódio, ou do assassinato de reputações, ou das teorias conspiratórias”, discorreu, dando início à fala sobre o impacto das redes e da internet. Na visão de Barroso, o mundo “se radicalizou” e “abriu espaço para os extremismos de todos os espectros políticos”.
“A segunda consequência negativa que considero importante registrar foi uma certa 'tribalização' da vida, porque as plataformas digitais, auxiliadas por inteligência artificial, filtram as informações e encaminham para cada um de nós as informações, as notícias e as ideias que correspondem aos nossos interesses de acordo com a navegação prévia que tivemos e eles monitoraram”, mencionou, pontuando que houve, com isso, uma predominância do “viés de confirmação”.
O ministro citou ainda uma última consequência negativa: a crise no modelo de negócios da imprensa tradicional. “Fecharam os jornais, fecharam revistas ou passaram a ter um papel muito menos importante”, destacou o palestrante. Conforme explicou, apesar de, nas democracias, ser um negócio privado, a imprensa tradicional “presta um serviço de utilidade pública muito importante”, pela construção de “fatos comuns e objetivos” que formam a opinião pública.
“O que aconteceu no mundo foi que cada tribo passou a construir sua própria narrativa, independentemente dos fatos, porque a perda de espaço pela imprensa tradicional fez com que não compartilhássemos mais esses fatos comuns”
Luís Roberto Barroso
Presidente do STF
Motivos para regulamentação
Ele destacou o esforço de países democráticos na regulação de plataformas digitais, tanto no “plano econômico” — por questões tributárias, para evitar dominação de mercados ou promover uma defesa de direitos autorais — quanto para “proteger a privacidade das pessoas”.
“E é preciso também, em alguma medida, proteger as sociedades do que se tem chamado de comportamentos coordenados e inautênticos e de alguns conteúdos”, completou o chefe do Poder Judiciário. Barroso explicou que o fenômeno consiste na “ampliação artificial da desinformação, através de mecanismos automatizados”, por determinado interesse.
O presidente do STF declarou que “é imperativo” o controle dessas iniciativas “quando se trate da multiplicação de uma desinformação perigosa para a sociedade” e que é “preciso regular para proteger em relação a alguns conteúdos”. “Não importa se você é liberal, conservador ou progressista, não pode ter pornografia, terrorismo, tráfico de pessoas na rede social”, indicou.
Barroso negou que o STF tenha invadido a prerrogativa do Legislativo ao analisar esses processos. Conforme detalhou, foram estabelecidos, por decisão colegiada, parâmetros de responsabilização pelos conteúdos postados nas redes sociais.
“No plano jurídico, o que a gente tem que evitar na rede são crimes, sobretudo crimes graves, e que colocam em risco as pessoas e a sociedade de uma maneira geral. E foi isso o que o Supremo fez, com muita moderação”, alegou, mencionando dois casos concretos julgados pela Corte, envolvendo plataformas.
O magistrado enumerou os parâmetros: “Foram essas as três coisas que, com simplicidade e moderação, o Supremo fez. Crime tem que retirar por notificação privada, tudo mais sai por notificação judicial e existe um dever de cuidado de não deixar determinados conteúdos chegarem ao espaço público”.
Da redação do Conexão Correio com Diário do Nordeste
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