Foto: Mateus Ferreira O policial civil Antônio Alves Dourado, que matou quatro colegas de farda, na Delegacia de Camocim, em maio de 2023, f...
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| Foto: Mateus Ferreira |
O policial civil Antônio Alves Dourado, que matou quatro colegas de farda, na Delegacia de Camocim, em maio de 2023, foi transferido de um presídio para um hospital psiquiátrico, no Ceará, após decisão da Justiça Estadual, proferida no último dia 5 de julho.
A 1ª Vara da Comarca de Camocim acatou o pedido da defesa de Antônio Dourado para converter a prisão preventiva em medida cautelar de internação provisória. O policial estava detido na Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral), na Região Norte do Ceará, e foi transferido para um hospital psiquiátrico de Fortaleza, nos dias seguintes à autorização da Justiça.
A decisão judicial se fundamentou no "Relatório Biopsicossocial elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o qual atesta, de forma inequívoca, o grave estado de saúde mental do acusado e a imprescindibilidade de tratamento em regime de internação hospitalar".
Segundo a decisão, o Ministério Público do Ceará (MPCE) opinou pelo indeferimento do pedido da defesa e requereu a manutenção da prisão preventiva de Dourado até a conclusão do incidente de insanidade mental.
O juiz concluiu que "a conversão da prisão preventiva em internação provisória encontra respaldo no ordenamento jurídico como medida cautelar aplicável quando há indícios de inimputabilidade penal do agente e necessidade de acautelamento para tratamento psiquiátrico, sem que isso configure antecipação de mérito sobre a sua responsabilidade penal".
A defesa de Antônio Alves Dourado, representada pelo advogado Oséas Rodrigues, afirma que "recebeu com absoluto respeito e senso de responsabilidade a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Camocim, que converteu a prisão preventiva em medida de internação hospitalar, com base em laudos técnicos e pareceres de diversos especialistas" (leia a nota na íntegra ao fim da matéria).
"A internação em ambiente hospitalar, recomendada por equipe multidisciplinar vinculada à Secretaria de Saúde do Estado, visa garantir o acesso a tratamento médico adequado, preservar a saúde mental do acusado e respeitar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana", avalia a defesa.
Incidente de Insanidade Mental
A defesa de Antônio Alves Dourado ingressou com um Incidente de Insanidade Mental na Justiça Estadual, para que o cliente seja considerado inimputável (ou seja, não possa ser punido de acordo com o processo de execução penal, em razão de uma condição de doença ou transtorno mental).
A reportagem apurou que o Incidente de Insanidade Mental segue em tramitação, sob sigilo de justiça. Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), emitido no dia 10 de setembro de 2024, apontou que Antônio Dourado tem transtorno que se aplica como doença mental, "a qual implicou em completo comprometimento da capacidade de entendimento e, por conseguinte, completo comprometimento da autodeterminação".
O MPCE fez novos questionamentos à Perfoce, que emitiu um segundo laudo pericial, no último dia 25 de junho. Os peritos analisaram dois vídeos - uma gravação feita pelo policial civil na época do crime e a audiência de custódia do acusado, ao ser preso. O exame ratificou a conclusão do primeiro laudo.
Em que pese não se tratar de exame pericial, ou conduzido por experts em análises forenses, o conteúdo dos vídeos conduz à observação de que elementos do exame mental, como apresentação, comportamento, discurso e aspecto afetivo do periciando, à luz da psiquiatria forense, seguem a linha dos demais elementos contemplados e descritos no Laudo Pericial trazido à discussão."
Perícia Forense do Ceará
Em laudo pericial
Como os policiais foram mortos
A Polícia Civil do Ceará refez o passo a passo de como o inspetor Antônio Alves Dourado entrou na Delegacia Regional de Camocim e matou os quatro colegas de farda, na madrugada de 14 de maio de 2023..
O policial suspeito de cometer os homicídios estava de folga. Mesmo assim, por volta de 4h30, Dourado foi à Delegacia onde trabalhava. Entrou pelos fundos do prédio, após estacionar uma motocicleta e pulou o muro para invadir a Unidade.
Pelo menos três das quatro vítimas estavam dormindo, após terminarem de realizar um flagrante pouco tempo antes, segundo o Relatório de Local de Crime elaborado pela Delegacia Regional de Sobral.
Dourado tinha as chaves da Delegacia Regional de Camocim. Os policiais Antônio José Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira (conhecido como 'Chicão') e o policial Gabriel de Souza Ferreira foram assassinados no dormitório da Unidade.
A quarta vítima tentou fugir do criminoso. O escrivão Cláudio pulou do primeiro andar, quebrou o braço, foi perseguido pelo inspetor e morto pelas costas. O autor dos disparos deixou a sua motocicleta nos fundos da delegacia e fugiu em uma viatura da Polícia Civil, em seguida, mas foi preso poucos minutos depois.
Nota da defesa na íntegra
"A defesa do inspetor de polícia Antônio Alves Dourado esclarece que recebeu com absoluto respeito e senso de responsabilidade a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Camocim, que converteu a prisão preventiva em medida de internação hospitalar, com base em laudos técnicos e pareceres de diversos especialistas.
Trata-se de uma medida cautelar deferida a partir de documentos técnicos que atestam Antônio Alves Dourado ser portador de transtorno mental grave, classificado como psicose esquizoafetiva, com sérios comprometimentos em sua capacidade de compreensão da realidade.
A internação em ambiente hospitalar, recomendada por equipe multidisciplinar vinculada à Secretaria de Saúde do Estado, visa garantir o acesso a tratamento médico adequado, preservar a saúde mental do acusado e respeitar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.
A defesa reitera que esta decisão representa uma medida de proteção — tanto ao próprio acusado quanto à sociedade — adotada de forma responsável e criteriosa pelo Poder Judiciário.
Continuamos confiando na atuação da Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos ao longo do processo, sempre com base na verdade dos autos e nos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis brasileiras."
Oséas Rodrigues
Advogado de defesa
Da redação do Conexão Correio com diário do Nordeste
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