Foto: Marcos Moreira/SVM A Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC 05/2025), que visa a universalização do acesso à internet, começo...
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| Foto: Marcos Moreira/SVM |
A Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC 05/2025), que visa a universalização do acesso à internet, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (28). A proposição é de autoria do deputado Léo Suricate (Psol) e recebeu o apoio de cerca de 30 parlamentares, incluindo Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Casa.
A medida prevê a inclusão do “acesso universal e igualitário à internet” entre as competências do Estado. Assim, caso a PEC seja aprovada, a legislação do Ceará passará a contar com o seguinte inciso no artigo 14:
“XXI - garantia do direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, educação e participação cívico-democrática."
Em coletiva de imprensa, Léo Suricate explicou que, por meio da PEC, a ideia é ampliar o acesso à internet, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social nos municípios e nos territórios da Capital onde há dificuldade de conexão. Segundo o deputado, uma das ações concretas nesse sentido poderia ser a ampliação do ‘Ceará Conectado’, programa estadual que disponibiliza internet gratuita via Wi-Fi em espaços públicos, como praças.
O parlamentar também defendeu que é preciso regular o ambiente digital, citando o caso do youtuber Felca, que viralizou ao denunciar influenciadores que estariam explorando a imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais. Embora grande parte disso passe pelas atribuições do Congresso Nacional, pondera Léo Suricate, a ideia é trazer a pauta para o centro do debate no Ceará.
“Não adianta só dar o acesso, ele tem que ter um nível de qualidade e ele tem que ter segurança para proteger as nossas crianças, para proteger as pessoas que estão utilizando e para que não seja um ambiente de fake news, de disseminação e cometimento de crimes, como a gente vê que acontece no cotidiano, inclusive da política brasileira”
Léo Suricate
Deputado estadual pelo Psol
APOIO NA TRAMITAÇÃO
Junto ao início da tramitação, Léo Suricate celebrou, nesta quinta-feira (28), a subscrição de Guilherme Sampaio (PT), líder do Executivo na Alece, na proposta. A decisão foi vista como simbólica para o andamento da PEC na Casa, tendo em vista que, antes da aprovação em dois turnos pelo Plenário 13 de Maio, o texto ainda passará pelas comissões técnicas da Casa, como a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Embora ainda não haja data prevista para a votação, Guilherme Sampaio ressaltou que a ideia é aprovar a matéria enquanto o autor estiver na Casa, ou seja, antes do final do ano, já que Léo Suricate é suplente e está exercendo o cargo devido à licença de Renato Roseno (Psol) por 120 dias – iniciada em 12 de agosto. O parlamentar deve exercer o mandato por 90 dias, deixando o último mês para a segunda suplente do partido, a Professora Zuleide (Psol), atual secretária de Direitos Humanos do Crato.
Para isso, ponderou o líder do Governo, será preciso esperar as colaborações dos deputados por meio de possíveis emendas ao texto, além dos posicionamentos da procuradoria da Casa e de órgãos públicos.
“No que depender do meu desejo, do meu apoio e do meu esforço, de sintetizar todas essas eventuais contribuições, opiniões e construir um entendimento para a aprovação de um texto, eu gostaria muito de homenagear a passagem do deputado Léo pela Assembleia Legislativa, com toda a representação simbólica que ele tem, da nossa juventude, da juventude que resiste nas nossas periferias com a aprovação desta emenda durante o seu mandato aqui na Assembleia Legislativa”
Guilherme Sampaio
Deputado estadual e líder do Governo na Alece
Sampaio também defendeu a importância de ter o acesso à internet de modo livre e seguro como dispositivo na constituição do Estado. “Essa proposta do deputado Léo fala da segurança, não se admite que a internet seja uma terra sem lei”, pontuou. “É claro que tem assuntos que não são da competência do Estado, mas nós não podemos também ter uma constituição que não dialoga com esse tema”, acrescentou.
Da redação do Conexão Correio com Diário do Nordeste
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