Foto: Ismael Soares Sete dias após o início do 4º Júri do Curió, o Conselho de Sentença formado por sete jurados populares decidiu absolver ...
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| Foto: Ismael Soares |
Sete dias após o início do 4º Júri do Curió, o Conselho de Sentença formado por sete jurados populares decidiu absolver os sete policiais militares réus acusados de compor o 'Núcleo da Omissão'.
Foram mais de 75 horas de sessão, ao todo, e mais de nove horas de votação apenas na fase de quesitos, até a sentença ser divulgada na noite deste domingo (31).
O Diário do Nordeste acompanhou o julgamento no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, desde a última segunda-feira (25).
Com as absolvições, agora são 19 PMs denunciados pelo massacre que terminam inocentados.
QUEM SÃO OS SETE ABSOLVIDOS NA MAIS RECENTE DECISÃO:
Sargento PM Farlley Diogo de Oliveira;
Cabo PM Daniel Fernandes da Silva;
Cabo PM Gildácio Alves da Silva;
Soldado PM Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa;
Soldado PM Francisco Flávio de Sousa;
Soldado PM Luís Fernando de Freitas Barroso;
Soldado PM Renne Diego Marques.
Eles respondiam por 11 homicídios, três tentativas de homicídio, três torturas físicas e uma tortura mental.
Pela decisão do júri, ficam revogadas, a partir deste domingo, todas as medidas cautelares e restrições de direitos aplicadas aos réus. Os militares estavam em serviço administrativo e agora poderão voltar para as ruas.
Advogados de PMs comemoraram absolvição
Os policiais militares julgados neste processo foram defendidos por três advogados: Valmir Medeiros, Carlos Bezerra Neto e Talvane Moura. Cada jurista ficou responsável pelos agentes que compunham cada uma das três viaturas tidas como o "Núcleo da Omissão" da chacina do Curió.
Para Medeiros, a "justiça foi feita". Ele disse que os clientes deixaram o Fórum "de cabeça erguida" e celebrou a absolvição dos agentes por "unanimidade". "Os jurados entenderam que nenhum deles praticou nenhum dos crimes. [...] Isso não tira a injustiça que foi feita contra os que morreram", afirmou.
Moura, por sua vez, criticou o posicionamento da acusação, representada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), e assegurou que os clientes não tinham conhecimento da chacina até o chamado da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Por fim, Bezerra Neto destacou que a decisão do júri retira todas as medidas cautelares contra os réus e os coloca de volta à ativa, nas ruas.
Acusação irá recorrer
O MPCE, responsável pela acusação contra os PMs, recebeu a decisão do júri com "serenidade e respeito", mas afirmou que irá recorrer.
Também deve recorrer a Defensoria Pública do Estado (DPCE), que atuou como assistente da acusação. Os processos subirão ao Tribunal de Justiça (TJCE).
PMS ESTAVAM DE SERVIÇO
Conforme os Memoriais Finais do MPCE, os sete agentes estavam de serviço pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), divididos em três viaturas policiais, entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015.
Três réus estavam na Viatura RD 1087: o sargento Farlley de Oliveira (comandante), o soldado Francisco Flávio (motorista) e o soldado Renne Diego (patrulheiro). Segundo testemunhas e imagens de câmeras de segurança, a composição policial teve contato com integrantes de um "comboio", que estavam encapuzados e teriam participado do assassinato de Renayson Girão da Silva (uma das vítimas da chacina).
Já o cabo Daniel da Silva (comandante), o soldado Luís Fernando (motorista) e o soldado Gildácio da Silva (patrulheiro) estavam na Viatura RD 1301, que recebeu uma ocorrência de disparo de arma de fogo, na Rua Ozélia Pontes, por volta de 23h17 do dia 11, mas permaneceu parada até 23h22 e, em seguida, se dirigiu ao sentido oposto à ocorrência, segundo o Ministério Público.
Outra ocorrência de disparo de arma de fogo, na Rua Nelson Coelho, foi registrada às 0h26 do dia 12 de novembro daquele ano e despachada, às 0h34, para a Viatura RD 1301. Porém, a equipe policial não se colocou em rota nem informou ter comparecido ao local, o que obrigou a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) a transferir a ocorrência para a Viatura RD 1072.
O patrulheiro da Viatura RD 1072 era o soldado Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa, que também foi julgado nesta semana.
O comandante da equipe, o cabo Thiago Aurélio de Souza Augusto, e o motorista da viatura, o cabo Ronaldo da Silva Lima, já foram julgados e absolvidos no júri popular realizado em agosto de 2023.
Outros júris da Chacina
O Ministério Público denunciou 45 policiais militares por participação na Chacina do Curió. A Justiça recebeu a denúncia contra 44 PMs, que viraram réus. Na sentença de pronúncia (isto é, decisão de quem iria a júri popular), 10 acusados foram impronunciados (ou seja, inocentados).
Dos 34 réus restantes, três tiveram as condutas desclassificadas para crimes de menor gravidade, com julgamento a ser realizado pela Vara da Auditoria Militar. O soldado Daniel Campos Menezes - incluso na lista de réus - foi morto em uma tentativa de assalto, no bairro José Walter, em Fortaleza, em junho de 2020.
Os 30 policiais militares pronunciados estavam divididos em três processos criminais. Devido ao andamento de recursos, cinco julgamentos foram marcados, dos quais três já foram realizados.
Resultados anteriores:
Primeiro júri - 20 de junho de 2023
Antônio José de Abreu Vidal Filho - condenado a 275 anos e 11 meses de prisão e expulso da Polícia Militar;
Ideraldo Amâncio - condenado a 275 anos e 11 meses de prisão e expulso da Polícia Militar;
Marcus Vinícius Sousa da Costa - condenado a 275 anos e 11 meses de prisão e expulso da Polícia Militar;
Wellington Veras Chagas - condenado a 275 anos e 11 meses de prisão e expulso da Polícia Militar.
Segundo júri - 29 de agosto de 2023
Sargento PM Francinildo José da Silva Nascimento - absolvido de todas as acusações;
Sargento PM José Haroldo Uchoa Gomes - absolvido de todas as acusações;
Cabo PM Ronaldo da Silva Lima - absolvido de todas as acusações;
Cabo PM Thiago Aurélio de Souza Augusto - absolvido de todas as acusações;
Soldado PM Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes - absolvido de todas as acusações;
Soldado PM Gerson Vitoriano Carvalho - absolvido de todas as acusações;
Soldado PM Josiel Silveira Gomes - absolvido de todas as acusações;
Soldado PM Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes -absolvido de todas as acusações.
Terceiro júri - 12 de setembro de 2023
Tenente PM José Oliveira do Nascimento - condenado a 210 anos e 9 meses de prisão;
Subtenente Antônio Carlos Matos Marçal - teve um crime desclassificado para a Vara da Auditoria Militar e foi absolvido pelos outros;
Sargento PM Clênio Silva da Costa - absolvido;
Sargento PM Francisco Helder de Sousa Filho - absolvido;
Sargento PM José Wagner Silva de Souza - condenado a 13 anos e 5 meses de prisão;
Sargento PM Maria Bárbara Moreira - absolvida;
Cabo PM Antônio Flauber de Melo Brazil - absolvido;
Soldado PM Igor Bethoven Sousa de Oliveira.
O quinto julgamento está marcado para o dia 22 de setembro deste ano. Serão julgados: o cabo Luciano Breno Freitas Martiniano e os soldados Eliézio Ferreira Maia Júnior e Marcílio Costa de Andrade. O trio está incluso no mesmo processo em que quatro PMs foram condenados a 275 anos de prisão, cada.
Como aconteceu a Chacina
Onze pessoas foram assassinadas a tiros, em diversos pontos da Grande Messejana, em Fortaleza, entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015. As investigações policiais apontaram para a participação de PMs nos crimes, como retaliação à morte de um colega de farda, no início daquela noite.
"Segundo a denúncia, os réus tomaram parte em uma ação articulada de policiais, com divisão de tarefas, como retaliação à morte do policial militar Valtenberg Charles Serpa, assassinado durante roubo ocorrido horas antes no campo de futebol do Uniclinic, situado nas proximidades dos locais dos fatos", descreveu o Ministério Público, nos Memoriais Finais.
Conforme o MPCE, "diversos homens encapuzados circularam pelos locais do fato durante longo tempo, contando com a conivência dos policiais militares que estavam de serviço que, apesar dos insistentes e desesperados apelos da população, não socorreram a tantos que precisavam de proteção".
Quem são as vítimas da matança:
Álef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos;
Antônio Alisson Inácio Cardoso, morto aos 16 anos;
Francisco Elenildo Pereira Chagas, morto aos 40 anos;
Jardel Lima dos Santos, morto aos 17 anos;
Jandson Alexandre de Sousa, morto aos 19 anos;
José Gilvan Pinto Barbosa, morto aos 41 anos;
Marcelo da Silva Mendes, morto aos 17 anos;
Patrício João Pinho Leite, morto aos 16 anos;
Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, morto aos 18 anos;
Renayson Girão da Silva, morto aos 17 anos;
Valmir Ferreira da Conceição, morto aos 37 anos.
Da redação do Conexão Correio com Diário do Nordeste
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