Foto: FCO FONTENELE Alvo de investigações pelos órgãos de defesa do consumidor após a escalada dos preços dos combustíveis no País, as distr...
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| Foto: FCO FONTENELE |
Alvo de investigações pelos órgãos de defesa do consumidor após a escalada dos preços dos combustíveis no País, as distribuidoras que atuam em Fortaleza se recusaram a passar informações sobre compra e venda dos produtos, após serem autuadas pela Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará). A informação foi dada ao O POVO pelo superintendente Diego Barreto.
Segundo Barreto, a investigação começou com denúncias da população sobre o aumento de preços nos postos. Com isso, os varejistas foram autuados e informaram que acompanham os repasses já sendo feitos pelas distribuidoras. Procuradas, as distribuidoras então se recusaram a fornecer os registros de compra e venda.
O superintendente esclarece que essa negativa não necessariamente isenta os postos de combustível, mesmo caso se comprove um aumento. "Nós vamos verificar a nota fiscal. Hipoteticamente, se a distribuidora aumentou R$ 0,50 e os postos aumentam R$ 1,00, eles estão se aproveitando de um cenário de aumento para lucrar ainda mais", explica.
Em alguns casos, ele comenta que já foi identificado aumento no preço repassado para os postos. "Constatamos que houve realmente um aumento. As autuações estão sendo feitas por vários motivos, algumas distribuidoras estão se negando a dar informações. Acredito que eles temem que a gente constate que eles estão especulando os preços do combustível", afirma Barreto.
"Nós estamos estudando mecanismos legais de sancioná-las em razão dessa negativa. As autuações estão sendo feitas, elas tem prazo para se defender e informar (há quanto tempo o estoque está armazenado e o preço pelo qual foi adquirido), mas já está previsto a multa", declara.
Ele esclarece ainda que, caso constatada irregularidade, a sanção é aplicada de acordo com o faturamento da distribuidora, e que as multas podem chegar a R$ 5 milhões.
A reportagem pediu detalhamento ao Procon CE sobre quais são as distribuidoras que se recusaram a colaborar com a autarquia, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O texto será atualizado assim que a autarquia responder.
Denúncias tem aumentado no Ceará, apesar de medidas a nível federal
Durante o último mês, o trabalho regular de fiscalização do setor de combustíveis vem se intensificando. Como consequência da Guerra no Irã, preços de petróleo cru e seus derivados, como gasolina e diesel, vem aumentando. Para amenizar os efeitos a curto-prazo no Brasil, o Governo Federal tem costurado uma série de medidas que deve se prorrogar até o fim do ano.
Entre essas medidas, está a renúncia da arrecadação dos impostos federais PIS e Cofins no comércio de diesel, totalizando R$ 20 bilhões em renúncia, Além disso, foi criada uma subvenção de R$ 10 bilhões para os importadores.
Apesar das medidas, o consumidor cearense já vem amargando no bolso uma escalada de preços. Na região do Cariri, por exemplo, o Procon Ceará chegou a autuar um posto que vendia gasolina por R$ 7,29, no dia 13 de março. O valor representava inflação de 13,02% acima da média da semana anterior e 8,97% acima do valor máximo encontrado no Ceará.
Alguns dias depois, em 20 de março, O POVO encontrou postos de Fortaleza onde o combustível era comercializado a R$ 7,19. O levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sinalizava o preço médio no Estado naquela semana como sendo de R$ 6,60.
"O número de denuncias tem aumentado consideravelmente. Nós já chegamos a 93 denúncias formais. Quando digo formais, é que o consumidor manda foto, localização do posto, preço antes e depois, traz realmente os indícios dos aumentos abruptos do preço do combustível", detalha o superintendente Diego Barreto.
"São moradores de 55 municípios do Ceará fazendo denúncias sobre esses aumentos. E com isso a gente tem aumentado a fiscalização. Todos os dias nós temos ido aos postos de combustível", conclui. (Colaborou Samuel Pimentel)
Como denunciar preços abusivos
Para denunciar suspeita de preços abusivos encontrados na bomba de combustível, é recomendável que o consumidor guarde registros, como notas fiscais, fotos da tabela de preços e recibos. Para uma investigação ser conduzida, é recomendável que esses documentos informem o endereço do estabelecimento, a bandeira, a data de verificação do preço e o tipo de combustível.
Procon Ceará
Em qualquer município do Estado, é possível protocolar uma denúncia ao Procon Ceará. O atendimento é feito em diversos canais, como o WhatsApp, no número: (85) 98808.9433; e Email, no endereço: atendimento@proconceara.ce.gov.br
Também é possível buscar atendimento presencial na sede do órgão, que fica no Cineteatro São Luiz. O endereço é rua Major Facundo, nº 500, Centro de Fortaleza.
Procon Fortaleza
Caso seja identificada elevação de preços sem justificativa, o consumidor em Fortaleza pode formalizar uma denúncia por meio da plataforma Fortaleza Digital. Para isso, basta acessar a plataforma e procurar pela opção “Procon” na aba de serviços disponíveis.
Denúncias também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.
Decon
Atendendo em todo o Ceará, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon CE), associado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) também recebe reclamações relacionadas ao consumo. Para denunciar, é possível entrar em contato pelo endereço de email decon.fisc@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 3452.4509. O horário de atendimento é das 8 às 14 horas.
Da redação do Conexão Correio com O Povo Online
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