Yanka Romão / Metrópoles A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com o avanço, na Comissão de Co...
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| Yanka Romão / Metrópoles |
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com o avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho, com o fim da escala 6×1.
Para a entidade, a iniciativa é considerada insustentável e carece de análise técnica aprofundada, pois não haveria avaliação consistente sobre os possíveis impactos na economia, no emprego e na renda da população.
A CCJ aprovou, nesta quarta-feira (22/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Deputados aprovaram o parecer de Paulo Azi (União Brasil-BA) pela admissibilidade da matéria que pretende acabar com a jornada de trabalho de seis dias de trabalhos para um de folga. A votação foi simbólica.
Segundo a Fiemg, qualquer alteração na carga horária deve considerar o atual limite de 44 horas semanais e ser construída por meio de negociação coletiva, levando em conta as especificidades de cada setor produtivo.
A Fiemg também avalia que o andamento da proposta na CCJ é precipitado e com motivações eleitorais, priorizando resultados políticos imediatos em detrimento de um debate mais responsável sobre consequências estruturais para o país. A entidade pede que a votação do tema fique para depois das eleições.
A entidade defende que mudanças desse porte exigem ampla discussão com a sociedade e, principalmente, com o setor produtivo, sob risco de afetar a competitividade das empresas e a geração de empregos.
O texto aprovado pela CCJ agora segue para uma comissão especial, que ainda deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nas redes sociais, Hugo Motta comemorou a aprovação da PEC na CCJ e disse ser “um passo fundamental” para levar a proposta ao plenário ainda em maio. Motta disse que iria instalar a comissão especial o “mais rápido possível”.
A PEC já era uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem na redução da jornada de trabalho uma das prioridades para o ano eleitoral de 2026. O Palácio do Planalto enviou em 14 de abril um projeto de lei que também trata da redução da escala 6×1 – este com urgência constitucional.
Estudo elaborado pela Fiemg
De acordo com estudo elaborado pela própria Federação, a proposta pode gerar impacto de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, além de potencialmente resultar na perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho. Entre os efeitos diretos apontados estão o aumento do custo de vida e a redução do poder de compra das famílias.
A Fiemg sustenta que a tramitação do projeto deve ocorrer com responsabilidade institucional e defende que a discussão e eventual votação sejam realizadas apenas após o período eleitoral. A avaliação é de que esse intervalo garantiria um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas.
A entidade reforça ainda que o diálogo deve ser a base para qualquer avanço nas relações de trabalho. Para a Federação, a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores segue como o instrumento mais adequado para promover ajustes na jornada de forma equilibrada, respeitando as particularidades de cada segmento e preservando empregos.
Por fim, a Fiemg afirma que soluções sustentáveis para o país dependem de construção conjunta, com responsabilidade econômica e social, evitando a adoção de medidas impositivas que possam gerar impactos negativos para a população.
Da redação do Conexão Correio com Metrópoles
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