Foto: Reprodução/Instagram O PM demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) nesta semana por estuprar uma mulher que foi pedir ajuda em um J...
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| Foto: Reprodução/Instagram |
O PM demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) nesta semana por estuprar uma mulher que foi pedir ajuda em um Juizado de Violência Doméstica e Familiar em Fortaleza foi condenado a uma pena de 3 anos em regime aberto. A sentença foi dada em novembro de 2024 pela Vara da Auditoria Militar do Ceará, de acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Atualmente, a pena para o crime de estupro no Código Penal e no Código Penal Militar (CPM), sob qual o subtenente João Ideusimar da Silva foi julgado, é de seis a 10 anos de reclusão, mas o crime ocorreu em abril de 2023, antes de a lei do estupro ficar mais severa no Brasil.
O Diário do Nordeste encontrou um perfil de rede social do subtenente demitido Ideusimar e solicitou um posicionamento, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O agente de segurança que cometeu o estupro durante o turno de trabalho teve a demissão publicada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (12).
Por que o crime teve uma pena menor?
O advogado criminalista e professor titular da Unifor e da Universidade Federal do Ceará (UFC), Nestor Santiago, destaca o fato de o crime ter sido julgado na Vara Militar, pois o Código Penal Militar (CPM) prevê que "estando o militar em serviço ou atuando em razão da função, e nessa condição praticando crime contra civil, trata-se de crime militar".
Da redação do Conexão Correio com Díario do Nordeste
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