Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil. Um acordo costurado entre a gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ...
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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil. |
Um acordo costurado entre a gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Câmara dos Deputados, representada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu que a regra de transição para a redução da escala de trabalho 6x1 será de um ano.
A decisão foi anunciada por Motta nesta segunda-feira (25), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
"A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar", justificou o presidente da Câmara.
Pelo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), haverá uma redução de duas horas no primeiro ano, saindo de 44 para 42 horas de trabalho semanais, em 60 dias logo após a promulgação da emenda. O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6x1 para os 5x2 — quando serão duas folgas para cinco dias trabalhados. O texto está em tramitação no Congresso e ainda precisa ser aprovado.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar a redação ao fim da tarde desta segunda na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e quinta-feira (28) no plenário.
Com a proposta, o trabalhador que, atualmente, faz 44 horas em seis de serviço, terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação da emenda. Após 12 meses, a jornada dele será reduzida para 40 horas semanais, o que dá oito horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).
Novas regras para MEIs
A Câmara também estuda uma proposta para que microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando o valor do faturamento. Atualmente, MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.
"A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho", comentou Hugo Motta.
A mudança para os MEIs, porém, só devem ser tratadas após aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Lula.
Da redação do Conexão Correio com Diário do Nordeste
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