Foto: Gil Moura imagem ilustrativa A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto de...
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| Foto: Gil Moura imagem ilustrativa |
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) ao conduzir veículos. O texto, basicamente, aumenta o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o tempo de prisão.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atual, condutores condenados por homicídio culposo podem ter o direito de dirigir suspenso de dois meses a cinco anos e permanecer presos de dois a quatro anos.
A nova redação fixa em dez anos o tempo de suspensão da CNH para os condenados e aumenta a pena para quatro a oito anos de detenção.
O projeto será, ainda, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da redação do Conexão Correio com Diário do Nordeste
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