Foto: Shutterstock/Isaac Fontana Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão cond...
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| Foto: Shutterstock/Isaac Fontana |
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados pela tentativa de golpe de Estado no País para reverter o resultado das eleições de 2022. A prisão domiciliar do ex-presidente, decretada nessa segunda-feira (4), não deve mexer com essa previsão.
Ministros do Supremo consultados pelo jornal O Globo avaliam que o julgamento ocorra no começo do próximo mês, caso não haja intercorrências. O processo está na fase das alegações finais, última etapa antes de ser levado ao plenário da Primeira Turma da Corte, responsável pela análise do caso.
Os magistrados ressaltam ainda que o agravamento da crise após as determinações do presidente dos EUA, Donald Trump, não terá interferência no julgamento.
Ações penais da trama golpista
No último dia 28 de julho, o STF encerrou o interrogatório de 31 réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. Os principais depoimentos foram colhidos ao longo do mês.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, que tem como réu Bolsonaro e seus aliados, é o mais adiantado. A PGR já fez o pedido de condenação dos acusados. Já o julgamento dos núcleos 2, 3 e 4 deve ocorrer até dezembro deste ano.
Prisão Domiciliar
O ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada nessa segunda-feira (4), no âmbito do inquérito que investiga o ex-presidente por mandar recursos via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares já impostas. Na decisão, o ministro detalhou que Bolsonaro veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.
Com o uso das redes sociais de aliados, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou as redes sociais para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Medidas cautelares
No dia 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, havia determinado uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, eram:
usar tornozeleira eletrônica;
ser monitorado 24 horas;
permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
não acessar as redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros);
não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos;
não falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF.
Em meio aos conflitos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, instigados pela família Bolsonaro, Moraes entendeu que havia risco de fuga e de obstrução das investigações por parte do ex-presidente e determinou que ele utilizasse tornozeleira eletrônica e cumprisse outras medidas cautelares.
Da redação do Conexão Correio com Diário do Nordeste
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