Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), um pacote de medidas par...
 |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), um pacote de medidas para socorrer as empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Essa é a primeira parte de um plano de contingência em estudo pelo governo federal. Entre as medidas, uma das mais aguardadas é a que permite os governos estaduais e federal a comprar produtos alimentícios específicos, como o pescado do Ceará, por exemplo.
Durante o anúncio, inclusive, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que foi procurado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, para tratativas sobre essa medida.
"Governador Elmano nos procurou com essa demanda, em relação aos pescados. Então, vamos conseguir adquirir e colocar nos programas governamentais", afirmou Haddad. O ministro também ressaltou a retomada do Reintegra como medida de auxílio aos exportadores.
"Depois de um tempo hibernando, volta para a legislação e é muito importante, porque você consegue devolver uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo e consegue receber isso como crédito tributário".
Haddad reforçou que essa medida permitirá aos exportadores brasileiros enfrentar a concorrência no mercado internacional. De acordo com Haddad, a partir desta quarta-feira (14), estão liberados recursos para financiamento, com custo baixo, de setores afetados.
"Vamos atender prioritariamente os atingidos, mas o fundo passa a operar para todo o setor exportador do Brasil", afirmou.
Outro ponto de auxílio é em relação ao drowback, mecanismo de atenuação de tributos em itens importados com o objetivo de produzir mercadoria para exportação.
"Muitas vezes você exporta, mas para exportar precisa importar e não tem o crédito do imposto que você importou validado pelo estado. Nós estamos estendendo esse prazo para que quem importa para produzir não perca o crédito tributário de uma eventual importação", detalhou o ministro da Fazenda.
Veja as medidas anunciadas:
Criação de linha de financiamento com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia a Exportação;
Mudança das regras do seguro de crédito à exportação;
Prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos;
Medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de alimentos que seriam exportados para os EUA;
Mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.
Linha de crédito foi adiantada
O pacote era esperado para a terça-feira (12) e foi adiado em um dia. Porém, mesmo sem ter anunciado, Lula adiantou a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas atingidas.
Durante o anúncio e assinatura da Medida Provisória Brasil Soberano, que institui as medidas, o presidente voltou a falar sobre a decisão do presidente Donald Trump e que "essa aposta que o governo norte-americano está fazendo pode não dar certo para eles, porque ontem vi em um jornal que o quilo de contrafilé nos Estados Unidos está a US$ 150", disse o presidente.
Principais medidas do Plano Brasil Soberano
EIXO 1: Fortalecimento do setor produtivo
Linhas de crédito
R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Diferimento de tributos federais
A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias
De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Novo Reintegra para empresas afetadas
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
EIXO 2: Proteção para o trabalhador
O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
A atuação será coordenada nacional e regionalmente via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Entre as atribuições previstas estão:
Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva.
Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei.
Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas.
Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.
EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo
No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil negocia acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:
Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.
Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados.
Nenhum comentário