Foto: Dário Gabriel/Alece Uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em propaganda política começa a gerar um embate judicial no...
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| Foto: Dário Gabriel/Alece |
Uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em propaganda política começa a gerar um embate judicial no Ceará. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já está recebendo ações e representações que questionam a manipulação de imagens por novas tecnologias sem a devida sinalização ao eleitor. Este, certamente, é um dos maiores desafios no pleito deste ano.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (8), o desembargador Emanuel Leite Albuquerque deu seguimento a uma representação por propaganda antecipada irregular ajuizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB).
O processo tem como alvo seis perfis anônimos na rede social Instagram, acusados de veicular conteúdos com imagens manipuladas por inteligência artificial sem a rotulagem obrigatória, além de propagar informações falsas e descontextualizadas, segundo a defesa do parlamentar.
O Alvo da Ação
A representação foca em publicações feitas no início deste mês por perfis como @papoca_camocim, @familia_55_barroquinha, @camocim_noticias_ e @blogcamocimonline. Segundo a defesa, os conteúdos teriam o objetivo de atingir a honra e a imagem de Aldigueri, que é pré-candidato a Deputado Federal.
Na decisão, o relator do caso destaca que, embora a liberdade de expressão seja protegida pela Constituição, a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõem limites rígidos ao uso de tecnologias digitais para evitar a desinformação.
Quebra de Sigilo e Identificação
Apesar da gravidade das alegações, o magistrado indiferiu, por ora, o pedido de remoção imediata das postagens. O entendimento é que a retirada do conteúdo antes da identificação dos responsáveis teria efeito prático limitado e que a prioridade atual é a preservação de evidências digitais.
Para avançar nas investigações, a Justiça Eleitoral determinou que a Meta Platforms (Facebook Serviços Online do Brasil) forneça, em até 72 horas, os dados cadastrais completos, endereços IP e registros de acesso dos perfis envolvidos.
As informações solicitadas são cruciais para que a perícia identifique se houve uso de IA de maneira irregular na criação ou manipulação do conteúdo.
Impacto nas eleições
A quatro meses da eleição, o caso marca um dos primeiros embates jurídicos no Ceará sob as novas diretrizes de combate às deepfakes e conteúdos manipulados na disputa.
O anonimato nas redes sociais é um desafio e não pode ser barreira para a responsabilização de produtores de conteúdos maliciosos com uso de tecnologia.
Da redação do Conexão Correio com Diário do Nordeste
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